1. Quem presta o serviço
O TemVez é uma plataforma digital operada, nesta fase anterior à constituição de uma pessoa jurídica, por Iago Oliveira Melo, CPF 023.653.616-84, contato contato@temvez.com.br, referido nestes Termos como “TemVez”.
Essa identificação não transforma os estabelecimentos exibidos em filiais, representantes ou empregados do TemVez. Cada estabelecimento continua responsável pelos serviços que oferece ao público.
2. O que é o TemVez
O TemVez disponibiliza software para descoberta de estabelecimentos, consulta de disponibilidade, fila digital, agendamento, páginas públicas, gestão operacional e, conforme o plano, automações e integrações.
- Para clientes: o TemVez aproxima você de estabelecimentos e organiza informações de fila e agenda.
- Para parceiros: o TemVez fornece ferramentas de software para cadastrar unidades, equipe, serviços, preços e operação.
- Intermediação: salvo quando informado de forma expressa, o serviço presencial é contratado e executado diretamente pelo estabelecimento, que define qualidade, preço, execução, tributos e política própria de atendimento.
3. Contas e segurança
As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atuais e pertencer a quem realiza o cadastro. A senha e o acesso ao dispositivo são de responsabilidade do usuário. Avise imediatamente o TemVez em caso de suspeita de uso não autorizado.
O parceiro que cria uma conta declara ter poderes para administrar o estabelecimento informado e é responsável por conceder acesso apenas às pessoas autorizadas de sua equipe.
4. Filas, horários e informações públicas
Previsões de espera, disponibilidade e posições na fila são estimativas calculadas com dados operacionais e podem mudar por atrasos, desistências, pausas, duração real dos serviços ou ações do estabelecimento. Um agendamento só é confirmado quando a interface exibir a confirmação correspondente.
O cliente deve conferir unidade, serviço, profissional, data, preço e condições antes de confirmar. O estabelecimento deve manter sua página, horários e preços corretos e cumprir as ofertas que publicar, observada a legislação aplicável.
5. Planos, teste e cobrança dos parceiros
Preço, ciclo mensal ou anual, recursos, quantidade de unidades e duração do teste aparecem antes da contratação. Quando o checkout do Stripe estiver disponível, dados completos do cartão são inseridos diretamente no ambiente do provedor; o TemVez recebe identificadores e situação da cobrança.
O teste promocional e a cobrança recorrente seguem as condições apresentadas na oferta e no checkout. O parceiro pode gerenciar ou cancelar a assinatura no portal de cobrança. Detalhes estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
6. Uso aceitável
Não é permitido usar o TemVez para:
- violar leis, direitos de terceiros, privacidade ou propriedade intelectual;
- publicar conteúdo enganoso, discriminatório, ilegal ou que coloque pessoas em risco;
- tentar acessar outra conta, contornar limites, investigar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
- automatizar abuso, enviar spam ou usar dados de clientes para finalidade incompatível com o atendimento informado;
- copiar, revender ou explorar o software fora da licença contratada.
Podemos restringir acesso em caso de risco, fraude, violação destes Termos ou obrigação legal, com comunicação e oportunidade de correção quando isso for compatível com a segurança e a lei.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Marca, interface, textos, código e demais elementos próprios do TemVez são protegidos. O parceiro mantém os direitos sobre marcas, fotos e textos que enviar e concede ao TemVez licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.
Quem envia conteúdo garante que possui autorização para usá-lo e deve remover ou corrigir material que viole direitos de terceiros.
8. Disponibilidade e integrações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de internet e indisponibilidade de terceiros podem interromper funções. Stripe, WhatsApp/Meta, provedores de mapas, hospedagem e outros serviços integrados possuem termos e disponibilidade próprios.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui garantia, responsabilidade ou direito que não possa ser afastado pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória. Cada parte responde pelos danos diretos que causar na medida prevista em lei.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a página de Direitos LGPD. O parceiro é responsável por usar os dados de seus clientes somente para finalidades legítimas e informadas.
10. Alterações, encerramento e solução de dúvidas
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do produto. Alterações relevantes serão destacadas no site ou comunicadas pelos canais disponíveis antes de produzirem efeitos quando exigido.
Aplicam-se as leis brasileiras. Antes de qualquer medida formal, fale com contato@temvez.com.br para buscarmos uma solução. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro legalmente aplicável ao seu domicílio.